Termos de Uso Educacross

OS TERMOS DE USO ABAIXO DESCRITOS REGEM A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA EDUCACROSS MATEMÁTICA

1. Geral

Educacross é uma Plataforma educacional composta pelo Portal Educacross (www.educacross.com.br) e pelo conjunto de jogos educacionais disponibilizados no Aplicativo Educacross Matemática. A Plataforma Educacross oferece um conjunto de jogos educacionais, focados no ensino de matemática para estudantes do Ensino Fundamental I. Trata-se de uma ferramenta elaborada por especialistas em pedagogia e que obedece às recomendações curriculares do Brasil. A Plataforma também pode ser acessada por meio de software/aplicativo próprio, disponível para Windows, Android ou iOS.

O Aplicativo/Software Educacross pode ser baixado do Google Play/App Store para dispositivos que utilizem o Sistema Operacional Android versão 4 ou superior, Windows ou iOS. O Aplicativo/Software Educacross Matemática também pode ser obtido para computadores com sistemas operacionais Windows 7 ou superior. O uso do Aplicativo de jogos educacionais somente é possível mediante prévio cadastro do Usuário no Portal Educacross. A Escola (CONTRATANTE) é quem contrata a Plataforma e se responsabiliza pelo cadastro de seus alunos. O cadastro de alunos é disponibilizado com base em quantidade de licenças de usuário, estando esta funcionalidade inserida no escopo do acesso/assinatura contratado pelo CONTRATANTE.

O Portal Educacross e o Aplicativo Educacross Matemática (para qualquer sistema operacional ou dispositivo) são coletivamente denominados Plataforma Educacross Matemática.

Neste documento estão descritos os termos gerais da Plataforma Educacross (Portal e Aplicativos) e sua leitura é recomendada para aqueles que desejam utilizá-la. Aqueles que não concordarem com os termos aqui expressos, não deverão prosseguir seu cadastro na Plataforma Educacross. Ao acessar ou utilizar o website, Aplicativos e software da Plataforma Educacross, inclusive por meio de um dispositivo móvel, o Usuário admite que leu, compreendeu e concordou em estar vinculado aos Termos de Uso aqui descritos.

A Educacross se reserva no direito de revisar estes termos, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, publicando as alterações em seu site. As alterações entram em vigor em um dia após sua publicação. O uso contínuo de ferramentas disponibilizadas pela plataforma Educacross após a alteração dos termos entrar em vigor expressa o aceite por parte do Usuário no que diz respeito às mudanças dos termos.

 

2. Usuários da Plataforma Educacross.

Todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam ou são inscritos na Plataforma Educacross são denominados Usuários.

Os dados informados pelos Usuários deverão ser verdadeiros e deverão ser atualizados sempre que houver alteração. A Plataforma Educacross pode ter a obrigação legal de informar tais dados quando requerido por ordem judicial, portanto, os usuários devem estar cientes de que sua identificação deve corresponder à sua verdadeira identidade.

Ao fornecer o e-mail à Plataforma Educacross, o Usuário consente com uso de tal endereço pela EDUCACROSS/Plataforma para enviar notificações relacionadas à Plataforma, inclusive quaisquer notificações exigidas por lei, em substituição às comunicações por correio. A Plataforma Educacross também poderá utilizar o endereço de e-mail para enviar outras mensagens, inclusive mudanças nos recursos da Plataforma e sobre os Termos de Uso aqui definidos.

O Usuário concorda em não utilizar ou iniciar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas não se limitando a, “robôs”, “spiders”, etc., que acesse a Plataforma Educacross de uma forma que envie mais mensagens de solicitação aos servidores da Plataforma do que um humano poderia razoavelmente produzir no mesmo período de tempo, utilizando um navegador da Web on-line convencional. O Usuário concorda em não coletar ou colher qualquer informação de identificação pessoal de outros usuários da Plataforma, inclusive nomes de contas, assim como não utilizar qualquer parte da Plataforma como um link de destino de quaisquer mensagens em massa ou mensagens comerciais não solicitadas.

A seguir, classificamos os termos usados na Plataforma e seus usuários:

2.1.    Rede Escolar

Trata-se de Grupo Escolar ou Sistema de Ensino, caracterizado por um conjunto de escolas.

2.2.    Gestor Escolar (usuário)

Trata-se de pessoa física responsável por ter acesso aos relatórios e informações das escolas de sua rede.

2.3.    Escola de Ensino Fundamental.

Trata-se de instituição de ensino fundamental de direito público ou privado.

2.4.    Gestor Escolar (usuário)

Pessoa física legalmente apta a representar uma Escola de Ensino Fundamental perante a Plataforma Educacross,. O Gestor escolar é a pessoa que representará a Escola de Ensino Fundamental na Plataforma Educacross e será responsável pelo cadastramento (inclusão, exclusão e fornecimento de credenciais) dos Usuários do tipo Secretaria. O Gestor Escolar poderá ver as informações de todos os Usuários de uma mesma Escola de Ensino Fundamental

2.5.    Secretaria (usuário)

A Secretaria representa o conjunto de Usuários, pessoa(s) maior(es) de idade, que administra(m) contas de Professores, Coordenadores e Responsáveis. O Usuário Secretaria também é responsável pela criação turmas de alunos associadas a professores e coordenadores.

2.6.    Professor (usuário)

O Professor é o Usuário, pessoa maior de idade, que pertence a uma Escola de Ensino Fundamental e será responsável pelas turmas de estudantes. A conta de professor é cadastrada pela secretaria que também associa turmas de estudantes ao mesmo. Cada professor terá acesso às informações de uso do Aplicativo Educacross dos Usuários Estudantes associados a ele.

2.7.    Coordenador  (usuário)

O Usuário Coordenador visualiza o desempenho das turmas de professores sob sua coordenação. Cabe ao(s) Usuário(s) tipo Secretaria o cadastro de coordenadores.

2.8.    Estudantes (usuário)

São os alunos matriculados na Escola de Ensino Fundamental que utilizarão a Plataforma Educacross. O cadastro dos estudantes na Plataforma Educacross é realizado pela Secretaria.

A Plataforma Educacross tem fins educacionais e é dirigida a menores de dezoito anos. Desta forma, sua utilização deve ser acompanhada por professores, pais ou responsáveis.

2.9.    Responsáveis (usuário)

São os representantes legais pelos estudantes escritos na plataforma Educacross. Os Responsáveis podem visualizar gráficos e indicadores do desempenho apenas dos Estudantes sob sua responsabilidade através de uma conta específica no Portal Educacross (www.educacross.com.br). O cadastramento dos Responsáveis é feito pelo(s) Usuário(s) tipo Secretaria.

 

3. Aplicativo Educacross Matemática.

O Aplicativo Educacross é o software que disponibiliza os jogos educacionais de matemática para Ensino Fundamental I da Educacross. O Aplicativo Educacross Matemática é fornecido gratuitamente para sistemas operacionais Android, Windows e iOS, mas seu uso exige o cadastro no Portal Educacross que, por contar com ferramentas de acompanhamento pedagógico, exigirá a contratação de uma assinatura pela Escola de Ensino Fundamental/CONTRATANTE.

O Aplicativo Educacross está em constante evolução e, por isso, exigirá ser atualizado de tempos em tempos. Esta atualização deve ser feita e/ou coordenada pelo Usuário Gestor de cada Escola de Ensino Fundamental.

O Aplicativo Educacross foi pensado para ser utilizado por crianças e utiliza de jogos para acompanhar o processo de ensino-aprendizagem de matemática no Ensino Fundamental I. Os temas, desenhos, músicas e sonorização são pensados objetivando a preservação da infância e os direitos da criança. Desta forma, os jogos não estimulam o uso da violência, nem a discriminação de pessoas ou grupos de qualquer natureza. Entretanto, dada à pluralidade étnica, cultural, política e religiosa do Brasil, o Usuário sempre poderá sugerir avaliações em temas apresentados em jogos ficando ao nosso critério a alteração ou não do mesmo, sempre nos pautando pela razoabilidade, laicidade e critérios educacionais.

O Aplicativo Educacross Matemática exigirá o uso de computadores ou/e tablets pelos Usuários. Também será necessária a conexão com a Internet para que haja a sincronização do Aplicativo Educacross Matemática com o Portal Educacross. Caberá à Escola de Ensino Fundamental/CONTRATANTE providenciar toda a infraestrutura de hardware (computadores, tablets, infraestrutura de rede e conexão Internet) e softwares necessários. A Escola de Ensino Fundamental/CONTRATANTE também será responsável por todos os serviços, e seus respectivos custos, de conexão com a Internet, bem como a manutenção de hardware e softwares utilizados.

 

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Para os fins deste Termo de Uso, o termo “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos de patente, direitos autorais, direitos de proteção de topografia de circuitos integrados, direitos morais, direitos de publicidade, marcas comerciais, conjunto-imagem e direitos sobre marcas de serviços, fundo de comércio, direitos sobre segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, conforme possam no momento existir ou posteriormente vir a existir, e todos os pedidos e registros, renovações e prorrogações de tais direitos, de acordo com as leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.

Todos os desenhos, ícones, estilos de interfaces, músicas e sons utilizados foram desenvolvidos pela equipe da Plataforma Educacross e são de exclusiva propriedade e direito de uso e comercialização da EDUCADROSS.

As ferramentas da Plataforma Educacross e seus materiais, inclusive, mas não limitado a software, jogos, imagens, textos, gráficos, ilustrações, logotipos, patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio e vídeos (o "Conteúdo da Plataforma"), e todos os Direitos de Propriedade Intelectual relativos a tal Conteúdo, são propriedade exclusiva da Plataforma Educacross e suas licenciantes. O Usuário concorda em não vender, licenciar, locar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, publicamente exibir, publicamente realizar, publicar, adaptar, editar ou criar obras derivadas de quaisquer materiais ou conteúdo acessíveis na Plataforma Educacross. O uso do Conteúdo ou materiais da Plataforma Educacross, para qualquer fim não expressamente permitido por este Termo de Uso, é estritamente proibido.

O Usuário pode escolher apresentar comentários ou sugestões sobre a Plataforma Educacross ou a própria EDUCACROSS poderá convidar o Usuário a fazê-lo, inclusive, mas não limitado a, sobre como melhorar a Plataforma ou nossos produtos (“Sugestões”). Ao apresentar qualquer sugestão, o Usuário concorda que sua divulgação é gratuita, não solicitada e sem restrições e que não colocará a Plataforma Educacross sob qualquer obrigação, que somos livres para divulgar as Sugestões de forma não confidencial para qualquer pessoa ou de outra forma utilizar as Sugestões sem que qualquer remuneração adicional seja paga. Ao aceitar apresentar tais Sugestões, a Plataforma Educacross não renuncia a quaisquer direitos de utilizar ideias semelhantes ou correlatas anteriormente conhecidas pela Plataforma Educacross, desenvolvidas por seus empregados ou obtidas de outras fontes.

 

5. Uso da conta

As contas são de responsabilidade dos Usuários. Todas as informações fornecidas pelo Gestor e Secretaria são de inteira responsabilidade dos mesmos. As contas de Gestor, Secretaria, Professor, Coordenador, Estudantes e Responsáveis são associadas a uma única Escola de Ensino Fundamental/CONTRATANTE e não é permitida a transferência das mesmas para terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Caso seja feita tal transferência, sem a expressa anuência da Plataforma Educacross, caracterizar-se-á a quebra destes Termos de Uso o que poderá ocasionar o bloqueio das referidas contas.

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua conta, nome de Usuário e senha para todas as atividades associadas com as ações da sua própria conta. O Usuário declara e garante que as informações da sua conta são verdadeiras.

A Plataforma Educacross deve ser imediatamente comunicada sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de conta. Embora a Plataforma Educacross não seja responsável por perdas causadas por qualquer uso não autorizado de conta, o Usuário poderá ser responsabilizado pelas perdas da Plataforma Educacross ou de outras pessoas em razão de tal uso ilícito, se comprovada a culpa ou dolo do CONTRATANTE.

A Plataforma Educacross não se responsabiliza por perda ou dano decorrente do não cumprimento dos requisitos anteriores, bem como o uso da sua conta, com ou sem seu conhecimento enquanto a Plataforma Educacross não for notificada sobre algum acesso não autorizado à sua conta.

O Usuário poderá transferir sua conta para outra pessoa da mesma Escola de Ensino Fundamental/CONTRATANTE, porém o Usuário não pode utilizar a conta de qualquer outra pessoa, em qualquer momento, sem a permissão do titular da mesma. Nos casos em que haja autorização registrada do titular, incluindo a um menor para utilização da conta, o usuário é totalmente responsável por/pela:

1. a) conduta online de tal usuário,
2. b) controle de acesso do usuário e utilização dos produtos e
3. c) consequências de qualquer uso indevido.

 

6. Conteúdo do Usuário

Algumas áreas da Plataforma Educacross podem permitir ao Usuário postar opiniões, comentários, perguntas, dados e outras informações (“Conteúdo do Usuário”), pelo qual o mesmo é exclusivamente responsável. A Plataforma Educacross não analisará, compartilhará, distribuirá ou fará referência a qualquer Conteúdo do Usuário, exceto conforme estabelecido neste documento ou conforme possa ser exigido por lei.

O Usuário concorda em não postar Conteúdo do Usuário que: (i) possa criar um risco de perda, prejuízo, dano físico ou mental, sofrimento emocional, óbito, incapacidade, desfiguração, ou doença física ou mental a qualquer outra pessoa ou a qualquer animal; (ii) possa criar um risco de qualquer outra perda ou dano a qualquer pessoa ou propriedade; (iii) possa constituir ou contribuir para um crime ou ato ilícito; (iv) contenha qualquer informação ou conteúdo que seja ilegal, prejudicial, abusivo, racial ou etnicamente ofensivo, difamatório, que possa infringir ou invadir a privacidade pessoal ou direitos de publicidade, (e que possa) assediar, humilhar outras pessoas (publicamente ou de outra forma), caluniar, ameaçar ou que seja de outra forma censurável; (v) contenha qualquer informação ou conteúdo ilegal; (vi) contenha qualquer informação ou conteúdo que não tenha o direito de disponibilizar de acordo com qualquer legislação ou de acordo com relações contratuais ou fiduciárias; ou (vii) contenha qualquer informação ou conteúdo que tenha conhecimento que não é correto e atual. Qualquer Conteúdo do Usuário não viola e não violará direitos de terceiros de qualquer tipo, inclusive, sem limitação, quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo), direitos de publicidade e privacidade.

A Plataforma Educacross não será responsável por qualquer Conteúdo do Usuário que qualquer Usuário ou terceiros possam postar ou enviar à ou pela Plataforma. Cada Usuário é exclusivamente responsável por suas interações com outros Usuários da Plataforma. Reservamo-nos o direito, mas não temos qualquer obrigação, de monitorar conflitos entre Usuários.

A Plataforma Educacross reserva-se também o direito de suprimir do ambiente virtual qualquer elemento nele inserido, se contrários ao presente Termo de Uso. A supressão de elementos carregados no ambiente virtual não dará direito a qualquer reparação ou indenização.

 

7. Disponibilidade da Plataforma Educacross.

O Portal Educacross está hospedado em servidores de última geração e utiliza as mais modernas tecnologias de software. Entretanto, poderá haver a indisponibilidade da Plataforma Educacross e suas ferramentas por motivo de força maior (acidentes naturais ou artificiais, invasão ou outros fatores não controláveis). Neste caso, a Plataforma Educacross não se responsabiliza por eventuais prejuízos, financeiros ou não, que tal indisponibilidade da Plataforma Educacross possa ocasionar.

 

8. Sobre as licenças

Sujeito aos termos e condições deste Termo de Uso, pelo presente, são concedidas licenças, cujo número exato é detalhado no contrato, para utilização da Plataforma Educacross a partir da inscrição do Usuário Gestor na Plataforma, até a data definida no contrato de Licenciamento de Uso de Software. A inscrição do Usuário Gestor somente é efetivada após o aceite pela Plataforma Educacross, após o preenchimento da ficha de inscrição. A partir da data especificada no contrato para expiração da licença, o contrato será rescindido e o acesso à Plataforma será desabilitado. A EDUCACROSS se reserva todos os direitos não expressamente outorgados neste documento sobre as ferramentas e o Conteúdo da Plataforma (conforme definidos abaixo). A Plataforma Educacross ou o Usuário podem rescindir esta licença a qualquer momento antes de seu termo, por qualquer motivo ou sem motivo. A partir da rescisão do contrato haverá o bloqueio total de acesso e cancelamento da licença de uso da plataforma, respeitadas as premissas previstas contratualmente e que possam especificar regras contrárias às aqui previstas, sem que a Plataforma Educacross seja obrigada a fazer backup ou armazenar quaisquer dos dados fornecidos ou trafegados por sua Plataforma.

A contratação da Plataforma Educacross exige o mínimo de 100 licenças por Escola de Ensino Fundamental/CONTRATANTE.

 

9. Preço e Forma de cobrança.

A cobrança dos valores correspondentes à licença de uso da Plataforma Educacross dar-se-á na forma definida em contrato.

 

10. Encerramento, suspensão ou recusa de acesso à Plataforma.

A Plataforma EDUCACROSS pode permanente ou temporariamente encerrar, suspender ou de outra forma se recusar a permitir o acesso à Plataforma, sem notificação e responsabilidade, se, no julgamento da EDUCACROSS, houver violação de qualquer parte dos Termos de Uso, e demais documentos, inclusive as seguintes ações, as quais são expressamente proibidas: (i) tentar interferir e/ou comprometer a integridade ou segurança do sistema ou decifrar qualquer transmissão para ou dos servidores que utilizam a Plataforma; (ii) realizar qualquer ação que imponha, ou possa impor, a nosso exclusivo critério, uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande sobre nossa infraestrutura; (iii) fazer o upload de dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software através da Plataforma; (iv) fazer-se passar por outra pessoa ou de outra forma fazer uma declaração falsa sobre sua afiliação com uma pessoa ou entidade, fraudar, ocultar ou tentar ocultar sua identidade; (v) interferir no funcionamento adequado da Plataforma; ou (vi) burlar as medidas que podemos utilizar para prevenir ou restringir o acesso à Plataforma, inclusive, porém não limitadas a se registrar na Plataforma com um endereço de e-mail que não faz parte da Rede. Em caso de rescisão por qualquer motivo, o Usuário continua vinculado por este Termo de Uso nas obrigações que se estendam no tempo.

 

11. Suporte

Suporte através de contato off-line através de sistema de mensagem (e-mail). A EDUCACROSS não fornece suporte local ou por telefone. Casos excepcionais poderão ser negociados em contrato específico que pode ser celebrado entre a EDUCACROSS e a Escola de Ensino Fundamental/Contratante.

 

12. Segurança

A Plataforma Educacross implementa medidas técnicas e organizacionais comercialmente razoáveis, designadas para proteger suas informações pessoais e Conteúdo do Usuário de perda acidental e de acesso, uso, alteração ou divulgação não autorizados. Entretanto, não é possível garantir que terceiros não autorizados nunca serão capazes de anular tais medidas ou de utilizar suas informações pessoais e Conteúdo do Usuário para fins impróprios.

 

13. Websites de Terceiros, Anunciantes ou Serviços

A Plataforma Educacross pode conter links para websites de terceiros ou serviços que não são de propriedade ou controlados pela mesma. A Plataforma Educacross não tem qualquer controle e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer website ou serviços de terceiros. Caso acesse um website de terceiros a partir da Plataforma Educacross, o Usuário o faz a seu próprio risco e compreende que este Contrato e a Política de Privacidade da Plataforma não se aplicam ao uso de tais sites. A Plataforma Educacross é expressamente isenta de toda e qualquer responsabilidade decorrente de uso de qualquer website ou serviços de terceiros ou conteúdo de propriedade de terceiros.

É aconselhado o acesso aos termos e condições e política de privacidade de qualquer website ou serviço de terceiros que acessar a partir da Plataforma.

 

14. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Plataforma Educacross e suas subsidiárias, agentes, gerentes e outras empresas afiliadas, e seus empregados, contratados, agentes, membros da diretoria e diretores, contra toda e qualquer reivindicação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e de despesas (inclusive, dentre outras, honorários advocatícios) decorrentes da violação de qualquer termo deste Contrato

 

15. Inexistência de Garantia

A Plataforma Educacross não garante, endossa ou assume responsabilidade por qualquer website ou serviço acessado por hiperlink. A Plataforma Educacross não fará parte ou de qualquer forma monitorará qualquer transação entre o Usuário e outros fornecedores de serviços.

Qualquer conteúdo do qual faça o download ou de outra forma obtenha através do uso da Plataforma, é transferido sob seu próprio risco e o Usuário será exclusivamente responsável por qualquer dano a seu sistema de computador ou perda de dados que possa resultar de tal download.

 

16. Limitação de responsabilidade

No limite máximo permitido pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese a plataforma Educacross, suas afiliadas, diretores ou empregados serão responsáveis por qualquer dano que resulte do uso ou incapacidade de utilizar tal ferramenta. Sob nenhuma circunstância será responsável por qualquer dano, perda ou prejuízo resultante da atividade de hackers (acesso ilegal ao sistema), adulteração ou outro acesso ou uso não autorizado da Plataforma, de sua conta ou das informações neles contidas.

No limite máximo permitido pela legislação aplicável, a Plataforma Educacross não assume qualquer responsabilidade por qualquer (i) erro, engano ou imprecisão de conteúdo; (ii) lesão corporal ou danos materiais, de qualquer natureza, resultantes do acesso e uso da plataforma por cada um dos Usuários; (iii) qualquer acesso ou uso não autorizado dos servidores da EDUCACROSS, seguros e/ou de toda e qualquer informação pessoal neles armazenada; (iv) qualquer interrupção ou suspensão da Plataforma, que não seja causada pela EDUCACROSS; (v) qualquer bug, vírus, cavalo de troia ou similares que possam ser transmitidos para ou através da Plataforma por qualquer terceiro; (vi) qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso de qualquer conteúdo postado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado através da Plataforma; e/ou (vii) conteúdo do usuário ou conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer terceiro. Esta seção de limitação de responsabilidade se aplica, seja a responsabilidade alegada baseada em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva ou em qualquer outro fundamento, mesmo se a plataforma tiver sido informada sobre a possibilidade de tal dano. A limitação de responsabilidade acima se aplica no limite máximo permitido por lei na jurisdição aplicável.

A Plataforma é controlada e operada em suas instalações preferencialmente no brasil. A plataforma não presta qualquer declaração de que esta é apropriada ou está disponível para uso em outros locais. Aqueles que acessarem ou utilizarem a plataforma de outras jurisdições o fazem por sua própria escolha e são inteiramente responsáveis pelo cumprimento da legislação local, inclusive, porém não limitada aos regulamentos de exportação e importação. Salvo se explicitamente declarado de forma diversa, todos os materiais encontrados na plataforma são exclusivamente direcionados a indivíduos, empresas ou outras entidades localizadas no brasil.

 

Palavras Reservadas: "termos de uso", "termos", "termo";